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DIREITO DO CONSUMIDOR

• O escritório presta assessoria jurídica nos assuntos relacionados ao consumo de serviços e produtos.

• Atuação preventiva nas relações de consumo, buscando aliar os interesses dos fornecedores e dos consumidores;

• Atuação, na representação do cliente, junto ao PROCON, Juizados Especiais e Varas Cíveis.

• Propositura de medidas judiciais de urgência para retirar o nome do consumidor inscrito indevidamente no cadastro de proteção ao crédito, extinção de contrato, cumprimento de acordos na área de saúde, etc.

• Propositura de medidas judiciais de urgência para negociar contratos junto aos Bancos, renegociar dívidas, pleitear revisão contratual, etc.

• Assessoria jurídica nas questões ligadas à violação dos direitos do consumidor nas seguintes demandas: contratos bancários, contratos de seguro, plano de saúde, serviços públicos, transporte aéreo, etc.

• Parecer jurídico; e

• Atuação no contencioso.

VEJA ALGUNS CASOS QUE TRATAM DO TEMA:

• DUQUE, Bruna Lyra. Promessa de compra e venda: inadimplemento contratual pelo atraso na entrega do imóvel. Revista Boletim de Direito Imobiliário. Ano XXXI, n. 9. São Paulo, Maio, 2011. p. 13-16.

• Atraso no voo: responsabilidade da empresa aérea. Disponível em: http://www.brunalyraduque.com.br/2011/01/atraso-no-voo-responsabilidade-da.html.

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Creative Commons License Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. 2009 © Bruna Lyra Duque